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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa a licenciada Maria Teresa Rocha Abecasis para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor de comunicação da Secretaria-Geral do Governo.
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Exonera a Prof.ª Doutora Inês Isabel Fernandes Neves de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Academia de Música Banda de Ourém.
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Exonera Ricardo Manuel de Jesus Soares das funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Designa Ricardo Filipe Soares de Moura motorista do Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «ER 110 ― km 0+800 (LE) ― Estabilização de Aterro e Plataforma Rodoviária».
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 12269/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2025.
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 2524/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao concurso externo de seleção internacional para recrutamento de um(a) investigador(a) auxiliar na área científica de Sistemas da Informação ― ref.ª 2023. 12335.TENURE.033.
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Conclusão com sucesso do período experimental da assistente técnica Raquel Alexandra Guerra de Sá.
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes do planeamento de novos contratos-programa e alargamento aos contratos-programa em execução para o triénio de 2026-2028 com unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
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Retifica a Deliberação (extrato) n.º 672/2026, de 16 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de junho de 2026, que alterou a Deliberação (extrato) n.º 16/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026, referente à delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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