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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2524/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2524/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 17/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luiz Eugenio Tresse | 02/07/1981 |
Andre Luiz Lima Amorim | 04/06/1975 |
Natalhya Siany Nunes de Araujo | 22/09/1988 |
Luiz Henrique Sousa Pereira | 05/11/1991 |
Rayane Kelle Soares | 26/12/1990 |
Jaine Priscila Leitão da Costa | 28/08/1988 |
Rafaela Ferreira Gomes | 15/02/1985 |
Viviane Gallo Flores Medina Bozoni | 16/07/1976 |
Aline Aparecida Sales | 24/11/2002 |
Daniel Cornetti Oliveira | 19/04/1999 |
Caroline Fernandes Pontes Miranda | 23/08/1989 |
Narlan dos Santos Pontes Miranda | 14/12/1991 |
George Antonio Santos Ferreira | 13/06/1973 |
Eugênia Batista Savoia | 05/06/2005 |
Nagila Isaura Magalhães Souza | 09/01/1998 |
Allan França | 27/08/2003 |
Fabiola Gomes Silva Franca | 24/01/1981 |
Rosangela Pereira da Costa | 06/08/1971 |
Amanda Aline Fernandes | 31/01/1987 |
Rosely Marques | 15/02/1980 |
Thiago Jezer Castro Barbosa | 26/05/1981 |
Marcos Aquino Santana | 17/06/1982 |
Pablo Vinicius Vituriana Portela | 06/03/1991 |
Thays Pinto Pinheiro | 06/07/1993 |
Gabriel Soares Rocha | 20/02/1998 |
Fernanda Costa Silva | 20/12/1994 |
Karoline Machado da Silva Medeiros | 10/03/1997 |
Tiago Henrique de Lima | 13/09/1985 |
Rodrigo Pereira Lima | 13/07/1987 |
Jhonathan Lourenço da Silva | 21/05/1989 |
Welder Bitencourt De Godoy | 08/11/1999 |
Jose Eric Alves de Souza | 14/09/1989 |
Glauber Rodrigues da Silva | 23/08/1991 |
Uenderson do Rosario Almeida | 30/10/1987 |
Pedro Adolffo Castecki Campi | 24/07/1973 |
Aline Silva de Albuquerque | 29/04/1998 |
Maria Rivania Barbosa de Sant Ana | 02/05/1992 |
Evanilson Cesar Marques | 16/03/1988 |
Eliane Cristina Miranda Pantoja | 30/09/1993 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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