Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8898/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8898/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 147/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Paulo Sérgio Magalhães Júnior | 11/09/1996 |
Gislaine de Paula dos Santos | 20/09/1987 |
Josilda Gomes Ferreira da Silva | 10/06/2001 |
Priscila Cristina dos Santos | 18/11/1989 |
Mariane Mesquita Souza Hartung | 26/10/1987 |
Janaina Dias Souza | 27/02/1997 |
Thais Anita Guimarães Marinho | 08/01/1996 |
Adriano Ricardo de Souza E Souza | 31/07/1986 |
Luciana Maria Sena de Oliveira Paredes | 13/03/2000 |
Fabio de Oliveira Ribeiro | 22/10/1970 |
Daniel Veras de Almeida | 18/11/1995 |
Ismael Oliveira dos Santos | 17/11/1987 |
Paulo Jose da Silva Cunha | 21/02/1983 |
Viviane Cristine dos Santos Alcanjo | 28/07/1996 |
Roberto Andrade Ono | 19/10/1985 |
Agnaldo Carlos da Silva | 20/07/1984 |
Jeferson Vinicius dos Santos | 25/04/1999 |
Julio Armando Lebrun Alarcon | 19/11/1971 |
Marcia Aparecida Alves Flores Rojas | 18/08/1968 |
Thaynara Vanzella | 19/11/1996 |
Lucas da Silva Mendes | 25/02/1996 |
Claudecy Colins Ferreira | 09/03/1983 |
Rhafael da Silva Caceres | 16/07/1990 |
Josenilda Vieira da Silva | 12/04/1995 |
Nayra Stefane Lima do Nascimento | 14/01/1992 |
Jean Carlos Candido Junior | 24/11/1990 |
Leticia Gabriella Amauri | 01/10/1998 |
Flavio Thozo | 23/01/1995 |
Jasmin Endo Tran | 10/01/1995 |
Karla Gonçalves Tiburcio | 27/07/1977 |
Adriano Luis da Silva | 21/08/1995 |
Maria das Graças Viana Pereira | 15/05/1962 |
Samantha Pinheiro da Silva Almeida | 08/05/1975 |
Thaiane Quintino Souza | 15/05/1995 |
Taís Araújo Cardoso | 16/01/1998 |
Claudio Antonio Rocha Souza Leal | 13/06/1948 |
Tatiane Jaqueline Pedrosa Santana | 15/02/1996 |
Ana Holanda Gonçalves | 28/04/1961 |
Lucas Pereira de Oliveira | 10/01/1990 |
Carolina Moraes Duarte | 23/02/1987 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320020045