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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8902/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8902/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 151/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Moises Duraes Ferreira | 23/09/1963 |
Isabela Silva Oliveira | 29/02/1996 |
Lais Paiva da Silva | 18/04/2000 |
Andre Sousa dos Santos Gutierrez | 18/05/1995 |
Glaucia Ferreira de Andrade Frota | 11/08/1977 |
Antonio Eder Frota de Araujo | 22/10/1982 |
Lucas Matheus Oliveira Lima | 26/08/1993 |
Raphael Medina de Freitas Henriques | 15/11/1987 |
Vinicius Miranda dos Santos | 17/06/1995 |
Thuane Vitoria Vieira de Lyra | 16/07/2006 |
Renata Marin de Melo | 09/01/1987 |
Matheus Augusto Silvestre Ramalho | 05/12/2002 |
Sedevilson Laurindo Ramalho | 21/08/1959 |
Sara Cibelle de Lima Queiroz | 11/08/1994 |
Conceição Maria de Lima | 01/10/1982 |
Damiana Barros Ossami | 07/04/1983 |
Marcos Aurélio Sena Souza | 09/03/1983 |
Milton Cavalcante da Silva | 04/01/1967 |
Sandro Honorio da Silva | 09/05/1995 |
Aquila Rener Souza Tito | 26/11/1998 |
Fabio Ramos Lopes | 25/07/1969 |
Felipe Augusto Ribeiro Neves | 05/11/1991 |
Paulo Henrique da Silva | 13/07/1987 |
Bruna Teixeira Viana | 28/09/1997 |
Mayllon Nathalael Negrao Baumer | 03/11/1991 |
Ana Cristina Jesus Santos Junqueiras | 04/03/1982 |
Luciana Coelho Lucena | 24/05/1991 |
Marcos Filype Santos Oliveira | 02/04/2002 |
Paulo Henrique Pereira Alves | 17/07/1968 |
Felipe Casati da Silva | 29/08/1985 |
Rodrigo Souza Tavares | 12/05/1988 |
Rafael Silveira Goulart | 19/11/1987 |
Pamela Caroline Coutinho | 05/12/1987 |
Talita Cristiane Gonçalves | 01/10/1997 |
Andre Luis Silva de Castro | 18/11/1998 |
Paulo Pereira Lucas | 02/04/1981 |
Magno SANT’ANNA Silva | 30/07/1973 |
Milena Araujo da Silva | 21/09/2006 |
Victor Hugo Henriques Couto Rabelo | 28/08/1990 |
Glauberson de Almeida Soares | 10/09/1984 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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