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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8887/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a Prof.ª Doutora Inês Isabel Fernandes Neves de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
TEXTO
Despacho n.º 8887/2026
1 - Ao abrigo da subdelegação de competências constante do n.º 2 do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, exonero, a seu pedido, a Prof.ª Doutora Inês Isabel Fernandes Neves das funções de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2026.
8 de julho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
320021221