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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8892/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8892/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 141/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Renata Igarashi Goldenberg | 04/12/1979 |
Rafael Moraes de Sousa | 19/11/1998 |
Daniela Oliveira Santos Nascimento Mohr | 30/11/1979 |
Barbara Jaqueline Silva de Moraes | 10/12/1998 |
Jeferson Domingos Souza Gouveia Pinho | 11/05/1986 |
Celia Melo da Silva Quintanilha | 07/06/1986 |
Adivaldo Ferreira Lima | 08/10/1986 |
Elizabete Luisa Giro Sá das Dores Jalo | 13/01/1988 |
Hélio Evaldo Gomes de Souza | 30/01/1986 |
Juliana de Souza Pereira | 21/07/1986 |
Laisa Valeria Correia dos Santos | 31/07/1997 |
Carlos Alberto Santiago Nunes | 02/03/1977 |
Maria Rosa Dias Del Castillo Queiroz | 04/06/1996 |
Veronica Gonzaga de Souza | 15/05/1992 |
Erthelles Pereira de Almeida | 11/09/1989 |
Wemerson Santana Figueiredo | 30/10/1990 |
Roberta Pinto de Araujo | 20/04/1981 |
Dhara Laynnah Araujo de Aguiar | 08/02/1996 |
Leonardo Oliveira Martinez Almeida | 29/04/1997 |
Karoline Cristine de Oliveira | 09/09/1986 |
José Luís Carvalho dos Santos | 08/04/1973 |
Marquizedeques Souza Nascimento | 01/09/1977 |
Miley Vagne Barbosa Silva | 23/12/1988 |
Rodrigo Nunes da Silva | 19/12/1983 |
Daiana de França Cerqueira Chagas | 08/12/1986 |
Lucas Sobral Alboneti | 22/11/2000 |
Anderson Felipe Leite da Silva | 30/01/1998 |
Luana Francieli de Almeida Espírito Santo | 05/01/1997 |
Adrian Ferraz dos Santos | 16/06/1995 |
Kelen Brissia do Nascimento Silva Dardis | 11/11/1974 |
Kleber de Oliveira Santos | 09/07/1978 |
Jonathas Davi Gesteira da Silva Santos | 14/03/1995 |
Lurdes Zimmermann Sado | 04/09/1965 |
Luiz Ricardo Damacena Augusto | 23/02/1990 |
Julio César Barbosa de Souza | 18/03/1986 |
Paulo Victor Suriano da Silva | 19/02/2000 |
Noir Morvan Dardis Junior | 15/05/1980 |
Carlos Eduardo Gomes da Silva | 25/01/1997 |
Wanderson Medina Chaves | 11/12/1976 |
Raimundo Nonato dos Santos | 19/06/1975 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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