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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8896/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8896/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 145/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Mateus dos Santos Silva Medeiros | 07/03/2000 |
Patricia Keila Almeida Moraes | 03/06/1992 |
Vitória Vilas Boas Ribeiro | 30/08/1998 |
Maicoul Lima Casser | 17/04/1991 |
Debora Ribeiro Schafer | 01/10/1993 |
Tarcila Manoele Lira de Albuquerque | 15/12/1991 |
Cristiane da Silva | 31/12/1981 |
Ivan de Araujo Cruz | 09/08/1976 |
Jefferson do Nascimento Lima | 25/07/1971 |
Giselle Matos Silveira de Carvalho | 01/01/1990 |
Michel da Silva Domingues | 10/11/1974 |
Roberto Galvao de Brito | 25/02/1967 |
Hannah Karollynne Barbosa Florêncio | 11/06/1989 |
Fernanda Maria Beltrame de Melo | 30/05/1983 |
Fernanda Lima Souza | 18/03/1996 |
Nathalya Rosa de Lima Coutinho | 04/12/1992 |
Daniel Douglas da Silva Santos | 05/01/1997 |
Cleverson Roberto Campagnolo dos Santos | 09/06/1998 |
Thiago Souza Marchesini | 03/03/1993 |
Rafael Santana da Silva | 28/12/1992 |
Matheus da Silva Souza | 01/07/1999 |
Simone da Silva | 22/05/1974 |
Margarete dos Santos Kamata | 27/07/1979 |
Luzia Almeida dos Santos | 13/12/1982 |
Érica Cristina Machado Maia | 01/02/1987 |
Kamila Vitoria Ferreira | 07/07/2000 |
Edneia Junqueira Alves de Oliveira | 27/02/1969 |
Danilo Gomes Escobar | 15/07/1994 |
Heber Micael Martins Alves | 21/01/1999 |
Antonio de Souza Paulino | 06/06/1996 |
Vanessa Cristina Sousa Prado Guerra | 31/03/1988 |
Thiago da Silva Cunha | 11/04/1984 |
Tatiana Cezar Almeida | 08/07/1996 |
Karina Araújo Xavier | 20/03/1982 |
Jocelma Ferreira de Brito | 22/09/1981 |
Cleiton Carlos Silva dos Anjos | 29/12/1985 |
Larissa de Fatima Rodrigues Basso | 09/01/1995 |
Kelven Fernandes Carrijo | 24/03/1991 |
Gleiciane Pinheiro da Silva | 10/02/1994 |
06-07-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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