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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8895/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8895/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 144/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Isadora de Oliveira Simion | 02/07/2003 |
Bruno Cirilo Rodrigues dos Santos | 13/05/1988 |
Dálea Mendes Rolemberg de Souza | 22/06/1996 |
Fernando Reis dos Santos | 03/04/1998 |
Gabriela de Carvalho Silva | 30/04/1992 |
Adriano Dias Gomes Pereira | 19/03/1990 |
Elenir dos Santos de Britto | 03/05/1978 |
Wenderson de Oliveira Ferreira | 14/07/1999 |
Eduardo Alves de Castro | 15/09/1981 |
Gustavo Eloy da Costa | 16/04/1997 |
Geraldina Lemos de Oliveira | 18/04/1978 |
Glaute Alves Martins | 29/08/1982 |
Israel Pessoa | 15/05/1995 |
Fabio Monteiro da Silva | 23/10/1983 |
Philipe Guilherme Pinheiro Cabrera | 23/04/1981 |
Ronaldo Montenegro Valim | 01/11/1995 |
Ingrid Lorrayne da Silva Jacinto | 17/09/2003 |
Antonio Rafael Vale Gomes | 25/06/1998 |
Milena Santos Bravim | 01/12/2003 |
Daniel Roberto Alves | 28/03/1985 |
Paulo Henrique Francisco de Sá | 11/07/1975 |
Bruno Viana Melo | 10/06/1984 |
Romaro Martins da Silva | 09/06/2001 |
Isaias Jesus dos Santos | 29/06/1985 |
Jorge Augusto Bezerra da Silva | 19/07/1995 |
Ligia Dassie Pansini Desouzart | 02/09/1976 |
Keila Meirelles Caldas | 25/05/1975 |
Silvana Rodrigues dos Santos da Silva | 20/10/1981 |
Elizangela Cristina Santana Santos | 22/06/1984 |
Ana Lúcia Ramos de Almeida E Silva | 05/03/1982 |
Marko de Mattos Desouzart | 11/08/1970 |
Jean Carlos Alves de Araujo | 01/08/1981 |
Renata Pinto Oreste | 08/07/1986 |
Lucas Gabriel Mendes dos Santos | 24/11/1988 |
Juliano Maciel | 18/09/1982 |
Izabelle Amorim Abel dos Santos | 09/01/2003 |
Vinicius Policarpo Fernandes Leal | 23/03/1988 |
Mariana Aragao Romeu | 20/01/1988 |
Mirelle Rovanires Gomes Timbo de Araujo | 09/09/1985 |
Leonardo De Sylos Silva | 03/05/1992 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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