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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8901/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8901/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 150/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Marie Oliveira Pinheiro Costa | 15/07/1981 |
Rafaela de Sousa | 15/04/1999 |
Janaina Esteves Ferreira | 25/12/1978 |
Natasha Ramona de Faria Teixeira da Silva | 17/02/1994 |
Rene da Conceição Sousa | 18/11/1993 |
Arethuza Hadassa Selepengue | 29/09/1985 |
Oseas Nogueira Oliveira | 14/08/1973 |
Francinaldo Lima de Souza | 15/01/1978 |
Nilma Cardoso dos Santos | 10/11/1972 |
Joao Vitor Rosa Rabelo | 15/02/2002 |
Claudia Barreto do Nascimento | 25/05/1978 |
Marcela Spadafora Chioccarello | 12/11/2006 |
Bianca Venas Santos | 22/06/2001 |
Lucas Lira Lopes | 25/02/2006 |
Evellyn da Silva Florindo Vieira | 25/12/1998 |
Ricardo Wagner | 13/09/1982 |
Welton dos Santos | 10/12/1972 |
Emilly Lunardi | 20/09/1995 |
Matheus Queiroz Nunes | 23/02/1994 |
Bianca Ribeiro Gomes | 07/02/1981 |
Edvim Carlos Teles da Silva | 27/05/1977 |
José Eduardo Scriptore Contreira Junior | 01/04/1975 |
Veridiana Fragoso Mota | 10/09/1984 |
Brendon Alexssander Tetsuo Martins Bandeira | 22/11/2000 |
Leonardo Peixoto Ribeiro | 01/09/1983 |
Wagner Martins da Silva | 15/02/1981 |
Bruna Rodrigues Martiniano Lemos | 24/12/1980 |
Joelson Araujo Silva | 10/04/1989 |
Kleovan dos Santos Costa | 12/10/1991 |
Wanderson Luiz Araujo da Cunha | 04/07/1997 |
Gisele Cristine Pacheco Ferreira | 28/08/1990 |
Walmag Castro Santos | 03/04/1991 |
Jose Carlos Lemos Quaresma | 27/05/1972 |
Nara Stéfanny Florêncio Martins | 22/04/2000 |
Maria Letícia Moura | 29/05/2000 |
Ludmila Renata Rocha Santana | 05/12/1992 |
Thales Rodrigues dos Santos | 06/05/1988 |
Denise de Oliveira Giardinieri | 24/02/1979 |
Eneir Moreira de Sousa | 11/08/1987 |
Lays Vivian de Carvalho Vasconcelos | 21/07/1999 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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