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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8894/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8894/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 143/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adrio Espindola Mocelin | 17/05/1983 |
Roberto Uchoa de Oliveira Santos | 16/07/1976 |
Miria Oliveira Bastos Constancio | 02/02/2002 |
Julia Gabriele Buscher Pereira | 09/11/2006 |
Raquel Ferreira Cardoso | 03/11/1970 |
Bruna Daniele Ribeiro Arruda | 29/01/1991 |
Valdeir Rodrigues Fernandes | 17/05/1978 |
Maria Helena Nunes Fernandes | 19/11/1976 |
Joao Felipe Prestes Marques da Silva | 30/10/1996 |
Maristelha Barbosa Ribeiro | 16/10/1977 |
Manoel Rodrigues de Almeida | 09/12/1985 |
Marcio Antonio Nascimento Barbosa | 10/02/1981 |
Luigi de Cesaro Suzart | 26/11/2006 |
Assis Claudio Varela de Oliveira | 24/04/1987 |
Filadelfia Souza de Oliveira | 02/11/1977 |
Weslei Yukio Yassue | 03/03/1991 |
Júlia Helena Moura Monteiro | 06/12/1993 |
Francine Daiane Silva Gattone | 24/05/1989 |
Danilo Queiroz Castro | 23/01/1998 |
Lilian Ribeiro Theis Ross | 26/09/1979 |
Marseli Borges | 24/08/1975 |
Marcia Cristina Moreira Monteiro | 27/11/1976 |
Fernando Gomes de Oliveira Tavares | 04/01/1991 |
Marcelo Manoel de Farias | 12/02/1983 |
Lucas Vinicius de Brito | 16/09/1994 |
Alex Sandro Martins de Oliveira | 14/11/1986 |
Brena Kessia Medeiros da Silva | 22/12/1991 |
Felipe Ribeiro Nunes | 10/05/1997 |
Nathalia Steffani Batista | 03/04/1998 |
Uatuma Fattori de Azevedo | 18/03/1991 |
Vinicius Rodrigues de Araujo | 16/07/1993 |
William Castilho Pompeu | 15/04/1988 |
Sara Mattje | 12/11/2001 |
Alexandro Monteiro | 01/01/1984 |
Eliana Gomes Pinto | 06/12/1974 |
Rafaella David de Souza | 23/12/1999 |
Luis Gustavo do Nascimento Lombardi | 16/11/1987 |
Alice Santos Lombardi | 20/10/1989 |
Daniele Moura do Nascimento | 06/09/1987 |
Flavio Anderson do Nascimento | 27/09/1977 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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