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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8893/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8893/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 142/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexandra Tatiana Martins dos Santos Leal | 21/09/1973 |
Fabiula Batista de Medeiros Leite | 22/10/1984 |
Emmanuele da Silva Mendonça | 03/10/1982 |
Kaua Gabriel Cardoso Murta | 11/08/2006 |
Erlandia Carvalho Silva | 13/07/1977 |
Janaina Cardoso da Silva | 29/12/1989 |
Camila Pinto da Silva | 10/01/1986 |
Everton Cesar Correia Araujo | 22/11/1987 |
Jose Roberto Baldini | 16/03/1973 |
William Fraga Pereira | 04/04/1984 |
Joao Pedro Silva de Freitas | 11/10/2001 |
Pedro Augusto Martins Silva | 26/09/2001 |
Daniel Inacio Martins Gonçalves | 03/10/1984 |
Kariny Fernandes dos Santos E Silva | 08/03/1974 |
Paulo Pereira da Silva | 22/05/1965 |
Leticia Silva de Aquino | 12/02/1996 |
Ramayane Viana Lima | 16/01/2002 |
Samanta Uiara dos Reis Cardoso | 10/08/1983 |
Valdson Santos Souza | 17/03/2002 |
Priscila Vicente Machado | 05/08/1988 |
Higino Gomes Barbosa Neto | 27/11/1979 |
Andre Luiz da Silva Filho | 23/08/1998 |
Juliane Mara da Silva Ferreira | 31/03/1993 |
Samuel da Victória Santos | 26/05/1985 |
Daniela Sá e Sousa Borges | 27/11/1981 |
Carolina Fernandes Frangeto | 29/08/1990 |
Priscila Cunha de Carvalho | 24/09/1985 |
Thais Santos Bruni | 08/09/1987 |
Luiz Evandro Muller Ribeiro | 28/05/1989 |
Silvia Monica Coutinho Neves | 17/04/1972 |
Ericson Medeiros Elisbon | 05/03/1983 |
Erisvaldo Correia da Silva | 15/10/1973 |
Simone Garcia Sanguine | 18/09/1978 |
Marcio Ribeiro da Silva | 26/03/1966 |
Carla Carvalho Gama | 10/05/1969 |
Nathalia Vieira Galvao Dias Macedo Joia | 27/02/1987 |
Marcio Antonio Joia Sarmento | 14/06/1973 |
Anderson Ribeiro Simões | 29/09/2000 |
Renan de Oliveira Lacerda | 21/11/1989 |
Jonnathas Natanael da Costa Loureiro | 20/04/1990 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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