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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8900/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8900/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 149/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Karina Lopes Braganick | 04/11/1995 |
Ramalho Sousa Teixeira | 05/05/1974 |
Valquira Silva Gusmâo | 19/04/1971 |
Lizandro Alves Xavier | 21/08/1980 |
Douglas Simiy Fragoso | 15/06/1996 |
Tatiane Gonzaga de Souza Correa | 12/07/1999 |
Anna Carolina de Souza Nicolli de Azeredo | 01/10/2000 |
Mayara Cristina Eleuterio Santos | 05/06/1990 |
Luigi Zavatieri Baptista | 25/07/1996 |
Pedro Gorinstein Chagas Diniz | 19/04/2005 |
Danielle Cristina de Souza Rocha | 16/08/1984 |
Yuri Costa | 11/11/2005 |
Rubens Mendes Gomes | 04/04/2002 |
Melquisedeque Lemos Brejenski | 02/10/1983 |
Diego Aurélio do Prado Leao | 31/03/1987 |
Rodrigo Santana | 07/03/1985 |
Valdeci Pereira dos Santos | 22/01/1974 |
Nilton Souza da Silva | 15/08/1979 |
Mario Victor Embana | 19/01/1979 |
Victoria Carvalho da Silva | 08/08/2000 |
Luan Vitor de Souza Ferreira | 01/09/2000 |
Marcos Ailton Ferreira Junqueiras | 04/08/1968 |
Diego Jose Ramalho Pimentel da Silva | 26/06/1987 |
Juliana Tiemi Kato Ho | 12/07/1984 |
Vagner de Oliveira Pinheiro do Carmo | 16/11/1992 |
Gabrielly Yasmin Vitor | 07/02/2003 |
Valeria Rocha Souza Teixeira | 02/10/1996 |
Thalisson Felipe Michielin | 13/08/1986 |
Renata da Silva Medeiros | 20/07/1980 |
Layane Lilian Andrade Freitas | 29/07/1988 |
Debora Bezerra da Silva | 03/07/1972 |
Beatriz Martil Del Rio | 23/02/1996 |
Maria Luiza de França Duda | 23/07/2000 |
Alexandre Gomes de Farias | 05/09/1994 |
Moises Costa Lima | 01/11/1981 |
Jacqueline Aparecida da Costa | 14/06/1982 |
Melina Beal Abou Ajoue | 02/03/1986 |
Adrinaldo da Silva Barbosa | 07/07/1985 |
Ana Claudia de Sousa da Silva | 24/08/1986 |
Marcelo Siqueira José | 02/12/1984 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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