Despacho n.º 8886/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8886/2026

Nos termos do disposto no artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, podem ser designados para o exercício de funções de assessoria de comunicação institucional na Direção de Serviços de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral consultores, titulares de licenciatura ou de grau académico superior, com domínio de conhecimentos em áreas especializadas e dos setores de atividade;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1, 3, 5, 6 e 7 no referido artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, os consultores de comunicação são designados pelo membro do Governo que exerce o poder de direção sobre a Secretaria-Geral, exercem as suas funções pelo período de um, dois ou três anos, renovável por iguais períodos, em regime de exclusividade e encontram-se isentos de horário de trabalho, não lhes correspondendo, por isso, qualquer remuneração a título de trabalho suplementar, sem que tal os dispense da obrigatoriedade do cumprimento do dever geral de assiduidade e da duração normal de trabalho. A título de disponibilidade permanente, pode ser-lhes atribuído um suplemento remuneratório, graduado em função das concretas condições de trabalho e atentos os ónus específicos das respetivas funções, sob proposta do Secretário-Geral, caso a caso, em montante mensal de 10 ou 20 % da remuneração base ilíquida mensal;

O n.º 1 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, fixa em 9 a dotação de consultores de comunicação;

Considerando que a nota curricular da licenciada Maria Teresa Rocha Abecasis, anexa ao presente despacho, é demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício das funções de consultora de comunicação;

Assim, ao abrigo dos n.^os 1, 3, 4 e 6 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, determino o seguinte:

1 - Designo, sob proposta do Secretário-Geral do Governo, a licenciada Maria Teresa Rocha Abecasis para exercer, em regime de comissão de serviço, em regime de exclusividade, pelo período de três anos, renovável por igual período, o cargo de consultora de comunicação.

2 - A idoneidade, experiência e competências profissionais da designada para o desempenho das funções de consultora de comunicação são evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Atendendo à experiência da designada, fixo, a sua remuneração no nível remuneratório 42 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescido de suplemento de disponibilidade permanente no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a 13 de julho de 2026.

8 de julho de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Maria Teresa Rocha Abecasis.

Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social em 2007.

Trabalhou como jornalista multimédia na Renascença (2007/2018), na Global Media (2018), no Público (2018/2021). Fez parte da equipa fundadora do site da CNN Portugal como coordenadora multimédia (2021/2023). Foi editora de conteúdos multimédia no Observador (2023/2026). Paralelamente à profissão de jornalista, foi também formadora de conteúdos multimédia e vídeo no Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2019/2024), professora adjunta convidada na Escola Superior de Comunicação Social (ano letivo 2020/2021) nas cadeiras de Ateliê de Jornalismo Multiplataforma e Jornalismo Multimédia e é professora assistente convidada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa na cadeira de Criação Jornalística Digital (desde 2024).

320021577