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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8897/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8897/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 146/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Amires Sendy Barros Borges | 20/03/1989 |
Paula Correia Lima Webering | 18/04/1984 |
Ricardo de Oliveira Lopes | 04/01/1977 |
Daniel Ramirez Lopes Soares | 04/02/1991 |
Gleidson Rodrigues Martins | 17/01/1985 |
Zilanda Tatto Jorge Martins | 20/07/1990 |
Marcia Aparecida do Nascimento Silva | 23/05/1981 |
Joyce Cristina Zague dos Santos | 25/11/1988 |
Emanuel Wicliffe Silva de Moura | 31/07/1997 |
Bernardina dos Santos Sami | 14/04/1981 |
Marcelo Oliveira Santos | 27/04/1999 |
Brayan Ferreira Rocha de Andrade | 27/05/1998 |
Emanuelly Gomes Silva | 03/09/1999 |
Saile Augusto Gonçalves Pereira Silva | 18/12/1998 |
Izane dos Santos Feitosa | 16/01/1983 |
Rodrigo Levi Jerônimo da Silva | 05/01/1992 |
Erivanio Francisco da Silva | 13/07/1982 |
Maria Liniete Barbosa Sampaio | 01/02/1967 |
Cláudia Regina da Silva Amaral | 05/04/1978 |
Demetrio Ribeiro Barbosa Junior | 22/08/1977 |
Joel de Jesus Oliveira Junior | 18/05/1975 |
Geovana de Melo Oliveira | 18/05/2006 |
Joyce de Melo Oliveira | 04/06/2002 |
Suzane Margaret Fank de Carvalho | 05/09/1966 |
Andre Luís Viana de Carvalho | 18/08/1964 |
Rafael Uchoa Café Soares | 05/04/1985 |
Lincoln de Souza Dias | 22/07/1980 |
Nidia Mara dos Santos | 26/03/1968 |
Adriano Aguiar de Paula | 06/07/1990 |
Solange Dias Silva de Sene | 06/12/1984 |
Sergio Frederico Lobo da Silva | 10/05/1976 |
Carlos Alberto Moreira de Oliveira | 02/01/1980 |
Chelyane Pereira Prado Vieira | 26/07/1988 |
Kaue Arruda Moedano Alves | 26/11/1992 |
Lenici Barboza da Silva Oliveira | 26/11/1968 |
Camila Rafaele de Oliveira Moura | 19/10/1994 |
Renata Cristina do Carmo Pereira | 21/03/1987 |
Gustavo Camargo Rodrigues | 19/11/1996 |
Irisvan Gomes de Souza | 26/02/1982 |
Osvaldo Santana de Jesus | 26/03/1989 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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