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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8899/2026, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8899/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 148/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Mailana Barros Lima | 13/09/1997 |
Thatiane Warmling Klippel | 05/06/1981 |
Wecton Guimarães da Silva | 26/06/1988 |
Cibele Cristina de Souza | 20/05/1983 |
Brenda da Silva Barreto | 21/09/1993 |
Mara Luciene Domingues | 28/07/1963 |
Janderson dos Santos Silva Borges | 10/04/1998 |
Carlos André da Silva | 14/06/1981 |
Tallyta Soares Meirelles | 08/06/2005 |
Giovanna Lopes Puertas | 03/04/2001 |
Eversom Nunes da Rocha | 28/03/2000 |
Luciana Pereira de Aguiar | 29/09/1995 |
Pamella Larissa Dantas Ferreira | 27/07/1995 |
Gabriel Cardoso dos Santos | 14/02/2005 |
Ana Paula da Silva Melo Costa | 11/06/1983 |
Marcus Roberto Souza Santos | 23/01/1986 |
Marcelo Mendes Martins Valadares | 16/08/1992 |
Chrystian Alexander de Oliveira Barboza | 11/05/1995 |
Marlom Matos dos Reis | 15/05/1992 |
Lilian Castelhano Rocha de Lucena | 23/09/1978 |
Everton José da Silva | 10/09/1996 |
Gabriel Castelhano Rocha de Lucena | 11/10/2004 |
Ivete dos Santos | 30/04/1968 |
Reiverlany Barros de Lima | 12/02/1991 |
Marcos Alexsandro Oliveira da Silva | 15/10/1981 |
Beatriz de Souza Moraes | 19/11/1999 |
Priscila Silva Arantes | 04/02/1985 |
Rayssa de Fátima Miranda Pantoja | 02/09/1999 |
Maycon José Costa Mesquita | 15/02/1995 |
Carmem Correia Rocha | 02/09/1987 |
Sidney Soares da Costa | 01/02/1976 |
Everton Lira Marcondes de Paula | 06/08/1982 |
Gabriel Cassiano Gonçalves | 15/04/2005 |
Tarley Francisco de Sousa | 11/06/1994 |
Liliana Cristina Pina | 19/03/1976 |
Ana Clara Lima Jordão | 01/01/2005 |
João Vítor Lima Jordão | 27/03/2006 |
Ana Júlia Lima Jordão | 27/03/2006 |
Dillyanne Sousa Santos | 21/10/2000 |
Jonathan Sodre Henrique Herneck | 25/10/1991 |
6 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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