Despacho n.º 8890/2026, de 15 de julho

Despacho n.º 8890/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Ricardo Filipe Soares de Moura, da carreira e categoria de assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2026. - O Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Gomes Pereira Correia.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ricardo Filipe Soares de Moura;

Data e local de nascimento: 5 de fevereiro de 1985, Vila Nova de Gaia.

2 - Habilitações literárias e profissionais:

12.º ano de escolaridade;

Curso de Motorista VIP:

Carta de condução de ligeiros e pesados.

3 - Experiência profissional:

Desde maio de 2026 - exerceu as funções de motorista na Secretaria-Geral do Governo;

De junho de 2025 até maio de 2026 - exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXV Governo Constitucional;

De agosto de 2024 até junho de 2025 - exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXIV Governo Constitucional;

De junho de 2024 até agosto de 2024 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De janeiro de 2011 até junho de 2024 - exerceu funções de motorista do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde;

De novembro de 2009 até janeiro de 2011 - exerceu funções de motorista do Encarregado de Missão da Estrutura de Missão das Parcerias de Saúde.

De janeiro de 2005 até maio de 2009:1.º Cabo de Infantaria 672 CAR do Exército Português - exerceu funções de motorista de Oficiais Generais na Direção de Infraestruturas do Exército;

Dois louvores de Oficiais Generais.

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