Anúncio de procedimento n.º 18111/2026, de 15 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra NIPC: 508354617 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras da CIMRC Endereço: Rua do Brasil, 131 Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 239795200 Endereço da Entidade (URL): https://cim-regiaodecoimbra.pt Endereço Eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AQ 04/2026 Designação do contrato: AQ 04/2026 - Acordo-Quadro para fornecimento de combustíveis rodoviários Descrição: Acordo-Quadro para fornecimento de combustíveis rodoviários Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de gasóleo rodoviário em postos de abastecimento Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de gasolinas rodoviárias (95 e 98) em postos de abastecimento Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) rodoviário em postos de abastecimento Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Aquisição de combustível rodoviário a granel Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Aquisição de AdBlue Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Prestação de serviço de carregamento elétrico de frotas Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09134000 - Gasóleos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 36 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 6,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 MESES 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTExOA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Inclusão de um lote dedicado à mobilidade sustentável e transição energética. As peças do procedimento acautelam a possibilidade de, na fase de contratação subsequente, os órgãos adquirentes incluírem e valorizarem fatores de sustentabilidade, como mecanismos de compensação carbónica, garantindo a conformidade com as metas nacionais e europeias de descarbonização e com o regime jurídico dos combustíveis alternativos e renováveis. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Promoção da transição energética através da inclusão de lote específico para carregamento elétrico de frotas rodoviárias Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra Endereço: Rua do Brasil, n.º 131 Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra Telefone: 239795200 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Brito Cargo: 1.º Secretário Executivo 419967068