Anúncio de procedimento n.º 1812/2012, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501135960 - Município de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Máquina Giratória para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no Concelho de Castro Verde Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 65.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50230000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Castro Verde País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documento comprovativo de Carta de Aptidão Profissional de Condutor / Manobrador; b) Certidão de bom funcionamento (relatório de verificação dos equipamentos de trabalho, conforme Decreto-Lei n.º50/2005, de 25 de Fevereiro). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete do Planeamento e Gestão de Contratos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. A prestação de serviços mantem-se em vigor pelo prazo de um ano, a contar da data de celebração do contrato ou até atingir o montante de 35.000,00€, consoante aquele que se atingir primeiro. 2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: 2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no ponto 1 deste anúncio, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. 2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINA GIRATÓRIA PARA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO RURAIS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE" a ser efetuada no portal http://www.compraspublicas.com. 2.3.O acesso total aos documentos constantes da plataforma eletrónica, bem como a apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela construlink. 2.4. Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica deverão ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, sob pena da proposta ser excluída, de acordo com o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Caldeira Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde 406052103