Anúncio de procedimento n.º 18187/2026, de 15 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira NIPC: 501067191 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 8800-951 Localidade: Tavira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Telefone: 281320500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-tavira.pt Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 173.036,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/797 Designação do contrato: Aquisição de serviços de atividades de animação e de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular Descrição: Aquisição de serviços de atividades de animação e de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80100000 - Serviços de ensino primário Preço base s/IVA: 153.900,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 80110000 - Serviços de ensino pré-escolar Preço base s/IVA: 19.136,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) Preço base s/IVA: 153.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80100000 - Serviços de ensino primário Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) Preço base s/IVA: 19.136,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80110000 - Serviços de ensino pré-escolar 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Conceição de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Conceição País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Cabanas de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Cabanas de Tavira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Luz de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Luz de Tavira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santo Estêvão Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santo Estêvão País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santa Luzia Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santa Catarina da Fonte do Bispo Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santa Catarina da Fonte do Bispo Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santa Luzia Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Cabanas de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Cabanas de Tavira Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Conceição de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Conceição Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Luz de Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Luz de Tavira Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Santo Estêvão Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santo Estêvão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDgzNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Projeto Pedagógico e Capacidade de Gestão Integrada (PPCGI) Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800-951 Localidade: Tavira Telefone: 281320500 Fax: Endereço eletrónico: camara@cm-tavira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Paula Fernandes Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419966988