Anúncio de procedimento n.º 1819/2012, de 7 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. - Direcção Administrativa e Financeira (DAF) Endereço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana Código postal: 2645 138 Localidade: Alcoitão - Alcabideche Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604242 Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROCº Nº CP 001/TEC/2012 - Concurso Público para Aquisição de Serviços Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a desinfestação dos locais públicos do Concelho de Cascais. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90670000 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II do Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c) Demais documentos mencionados nos nºs. 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana Código postal: 2645 138 Localidade: ALCOITÃO, ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604242 Endereço Eletrónico: patricia.mota@emac-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV - Endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço global da proposta 40% 2. Quantidade dos meios humanos, de veículos e qualidade dos procedimentos afetos à proposta: 20% 2.1.Quantidade dos meios humanos e veículos afetos à proposta: 40% 2.1.1. Quantidade dos meios humanos afetos à proposta:50% 2.1.2. Quantidade de veículos afetos à proposta: 50% 2.2. Qualidade dos procedimentos 60% 3. Qualidade técnica e mais-valias da proposta. 40% 3.1. Qualidade técnica da proposta. 80% 3.1.1. Apresentação da proposta: 10% 3.1.2. Nota Justificativa do preço proposto : 20% 3.1.3. Memória justificativa e descritiva: 30% 3.1.4. Planeamento e organização dos trabalhos: 40% 3.2 Apresentação de mais-valias, novas tecnologias e/ou inovações a aplicar nas desinfestações 20% 3.2.1. Novas tecnologias e/ou inovações com aplicabilidade direta no ctual do contrato: 25% 3.2.2. Novas tecnologias na criação de um cadastro alusivo às zonas intervencionadas : 25% 3.2.3. Inovações a nível da gestão e controlo do serviço prestado 25% 3.2.4. Diagnóstico da situação atual e medidas concretas de aplicação de boas práticas 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. Endereço: Estrada de Manique Nº 1830, Complexo Multiserviços da Adroana Código postal: 2645 138 Localidade: Alcoitão - Alcabideche Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604242 Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Carlos de Oliveira Libório Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EMAC 406055733