Anúncio de procedimento n.º 18232/2024, de 2 de setembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S.A. NIPC: 503278602 Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, 7.º Código postal: 4350-158 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Telefone: 225081000 Fax: 225081001 Endereço da Entidade (URL): www.metrodoporto.pt Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 72.600.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CO/2024/206 Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE PARA A REDE DO METRO DO PORTO Opções: Sim Descrição das opções: Cfr. artigo 3.º do Caderno de Encargos - cláusula Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34620000 Preço base s/IVA: 66.000.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 50222000 Preço base s/IVA: 6.600.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Campanhã Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 85 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 22.º do Programa do Concurso: «Para garantir a celebração do Contrato, bem como o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual, cujo somatório é calculado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 21.º do Caderno de Encargos, tendo por referência o primeiro terço da duração do contrato, nos termos do n.º 5 do artigo 89.º do Código dos Contratos Públicos.» 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3NTg0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Design Ponderação: 45% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Metro do Porto, S.A. Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso Código postal: 4250-158 Localidade: Porto Endereço eletrónico: metro@metro-porto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Catarina Sofia Teixeira Moita Cargo: Jurista 418071298