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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Eleição da Dr.ª Maria Gabriela Gonçalves da Cunha como representante dos juízes de paz para o Conselho dos Julgados de Paz.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
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Nomeia a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social.
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Procedimento concursal n.º 1497_CReSAP_17_06/24 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas.
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Procedimento concursal n.º 1498_CReSAP_18_06/24 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas.
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Procedimento concursal n.º 1499_CReSAP_20_06/24, de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
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Louva a Capitão-de-Fragata Ana Patrícia Lisboa Leitão Dias da Trindade pela forma como desempenhou funções como oficial de ligação da Autoridade Marítima Nacional junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança ― Sistema de Segurança Interna.
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