Aviso n.º 19431/2024/2, de 2 de setembro

Aviso n.º 19431/2024/2

Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, e conforme consta do Despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR NORTE, IP) n.º 2/2020 de 24 de janeiro, faz-se pelo presente público que integram a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, que funciona junto da CCDR NORTE, IP, nos termos dos n.º 1 e 2 do referido artigo 16.º, os seguintes elementos:

a) Elemento da CCDR NORTE, IP: Jorge Sobrado, Vice-presidente, que preside;

b) Representante do Ministério das Finanças: Luísa Cipriano, Diretora da 4.ª Delegação (efetiva) e Susana Liberato, Chefe de Unidade de Departamento de Acompanhamento Setorial da Direção Geral do Orçamento (suplente);

c) Representante do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais: Nuno Estanqueiro Dias (efetivo) e Rita Romão (suplente);

d) Representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social: Rui Delgado, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (efetivo) e Charlotte Simões (suplente);

e) Elemento da Associação Nacional de Municípios Portugueses: Mário Constantino Lopes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos (efetivo) e Manuel Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira (suplente);

f) Elemento designado pela Associação Portuguesa de Imprensa: Vítor Almeida;

g) Elemento designado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão: Sandra Reis Coixão (efetivo) e Olga Melo (suplente);

h) Elemento designado pela Associação de Imprensa de Inspiração Cristã: Luís Carlos Fonseca, Diretor Comercial do Diário do Minho (efetivo) e António Gonçalves Rodrigues (suplente);

i) Elemento designado pela Associação das Rádios de Inspiração Cristã: Nuno Cruz Inácio (efetivo) e Miguel Guarda (suplente);

j) Elemento designado pela Associação Nacional de Imprensa Regional: Eduardo Costa, presidente da direção do Jornal Correio de Azeméis (efetivo) e Álvaro Neto, vogal da direção do Jornal Gazeta Paços de Ferreira (suplente);

A presente composição desta Comissão de Acompanhamento vigora desde 29 de abril de 2024, e substitui aquela que foi publicitada por Aviso n.º 19876/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 09 de dezembro de 2020.

6 de junho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.

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