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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10310/2024, de 2 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10310/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 217/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriana da Conceição Medeiros Mendes | 07/06/1990 |
Alessandra Silva Fantoni de Almeida | 03/08/1989 |
Alex Sandro Jose de Souza | 18/04/1983 |
Amanda Vasconcellos Firmo | 19/04/1995 |
Bruno de Souza Firmo | 06/11/1985 |
Caroline Margutti Taveira da Silva | 19/01/1993 |
Cíntia Batista Benigno | 21/10/1985 |
Claudia Rejane Ferreira | 24/05/1981 |
Davysson Guilherme Tavares Soares | 14/09/1995 |
Dayvyd dos Santos Ferreira | 24/10/1993 |
Denizar Santana Gomes | 29/08/1993 |
Elizeu da Silva Junior | 03/06/1979 |
Emanuel Santos Camargo | 28/03/1999 |
Fernanda Salvador Felippe França | 10/09/1987 |
Francisca Iara Baltazar dos Anjos | 23/06/1994 |
Francisca Oliveira de Azevedo | 22/10/1983 |
Gabriel da Silva Wiege | 26/01/1998 |
Gustavo Souza Dias | 12/02/1997 |
João Rodrigo Alberti | 26/11/1985 |
Jorge Melquides da Silva | 07/06/1989 |
José dos Santos Florisbela | 22/02/1987 |
Kátia Regina de Albuquerque Dias | 14/08/1988 |
Kevyn Santos Aguiar Marins | 08/05/1998 |
Lucas Eduardo Sobrinho de Lima | 04/01/1995 |
Maria Alice Bassi da Costa | 23/05/1996 |
Maria Gerlane da Silva | 30/12/1990 |
Michael Justino do Nascimento | 11/12/1988 |
Rafaella Nascimento Nogueira Etiwatari | 26/12/1990 |
Thiago Andrade Caminha | 13/05/1998 |
Walisson Almeida De Brito | 21/08/1988 |
23 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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