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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10299/2024, de 2 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10299/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 206/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Bianca Cardoso Medeiros | 17/06/1997 |
Bruno Rafael Gracioto | 04/09/1984 |
Caio Yuki Yoshida | 21/03/1997 |
Carlos Estevão Simonka | 14/08/1963 |
Damaris de Faria Araujo | 06/11/1988 |
Dione Pereira de Oliveira | 30/09/1987 |
Douglas William Pereira dos Santos | 08/05/1992 |
Edevaldo Spicalski | 02/12/1978 |
Edjane Silva dos Santos | 14/06/1982 |
Emanuel Pyter Ribeiro de Morais | 08/05/1996 |
Ezequiel Juan Armando Alves Flores Rojas | 14/11/2001 |
Fernanda de Freitas Machado | 06/03/1997 |
Francisco das Chagas Silva Zwierzikowski | 08/07/1976 |
Giovana Paulino da Silva | 09/09/1999 |
Ingrid Vanessa Marcos da Silva | 03/10/1987 |
Jaqueline Bandeira Cunha | 04/08/1980 |
Jayranna Oliveira Viturino Machado | 19/07/1996 |
Karla Vannessa Aragão Siqueira Teles | 11/03/1980 |
Marcos Vinicius de Medeiros | 02/10/1988 |
Matias Martins da Costa | 22/07/1985 |
Maycon Nascimento da Silva | 05/03/1993 |
Michelle Mafort Ferreira Bezerra | 30/06/1979 |
Olavo Chaves Brandao | 05/07/1960 |
Queila de Oliveira Cordeiro | 11/01/1989 |
Raimundo Nonato Rodrigues | 07/03/1980 |
Samantha Costa de Morais | 24/04/1982 |
Shirley Pereira da Cruz Borges | 17/09/1985 |
Tamires Hilário da Silva Alvieira | 11/11/1995 |
Weliton Rodrigo Silva da Costa | 03/09/1984 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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