Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10306/2024, de 2 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10306/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 14 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 213/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alessandro Assis Oliveira | 03/05/1980 |
Bruno Welington Gomes da Silva | 13/08/1996 |
Celma Gomes da Silva | 27/04/1976 |
Cláudia da Cruz Brandão | 05/08/1974 |
Cleide da Silva | 28/09/1966 |
Daiane dos Santos Silva | 07/01/1999 |
Eduardo Enrique Guimarães Bezerra | 03/08/2001 |
Fábio da Costa Coelho | 12/06/1992 |
Fábio Gravino Bezerra | 09/10/1991 |
Genisson Alves Peixoto Júnior | 08/12/2003 |
Henrique Rangel França Carvalho | 20/08/2003 |
Igor de Souza Silva | 17/10/1994 |
João Henrique de Paula da Silva | 18/05/1999 |
José Augusto Ferreira Rodrigues | 10/02/1994 |
José Miguel de Carvalho | 30/09/1972 |
José Silvestre de Barros | 10/04/1966 |
Josmar de Souza Matos | 19/05/1985 |
Karoline Aparecida de Lisboa | 16/01/1995 |
Lisandro Oliveira da Silva | 22/05/1984 |
Luis Fillipe Rebello Lima | 24/03/2004 |
Maikon Marques Ribeiro Alves | 04/03/1986 |
Matheus Mesquita do Nascimento | 02/01/1993 |
Meriane do Nascimento Araújo Pereira | 11/09/1984 |
Osmair Marques Faria | 04/07/1964 |
Paulo Henrique Fonseca Rocha | 19/04/1981 |
Paulo Ricardo Dias dos Santos | 27/09/1987 |
Pedro Martins da Silva Neto | 30/05/1981 |
Rafael de Sena Cerqueira Silva | 05/05/1993 |
Vânia Lúcia da Silva | 29/09/1984 |
Willian Ferrugini Amaral | 09/07/1996 |
20 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318059423