Anúncio de procedimento n.º 18239/2026, de 16 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP NIPC: 501390642 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Felício Endereço: Avenida do Restelo n.º 1 Código postal: 1449-008 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213614000 Fax: 213614030 Endereço da Entidade (URL): www.casapia.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 160.835,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2526000294 Designação do contrato: Material Lúdico Descrição: Material Lúdico Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22993400 - Papel ou cartão canelados Preço base s/IVA: 160.835,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Material para grafismo Preço base s/IVA: 61.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30194000 - Material para grafismo Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Minerais químicos e adubos minerais Preço base s/IVA: 3.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 14300000 - Minerais químicos e adubos minerais Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Equipamento e artigos de desporto Preço base s/IVA: 16.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37400000 - Equipamento e artigos de desporto Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Tinta Preço base s/IVA: 5.290,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22600000 - Tinta Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Minerais químicos e adubos minerais Preço base s/IVA: 18.320,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 14300000 - Minerais químicos e adubos minerais Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios Preço base s/IVA: 40.485,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37000000 - Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios Preço base s/IVA: 14.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37000000 - Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios Preço base s/IVA: 970,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37000000 - Instrumentos musicais, artigos de desporto, jogos, brinquedos, material para artesanato e actividades artísticas e acessórios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjM3Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Produtos com Licença de Utilização do Rótulo Ecológico da UE Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Outra prioridade Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Av. do Restelo, 1 Código postal: 1449-008 Localidade: LISBOA Telefone: 213614000 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Paulo Barra Ludovino Mota Croa Felicio Cargo: Técnico Superior 419967449