Anúncio de procedimento n.º 18256/2026, de 16 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu NIPC: 680033548 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico do Instituto Politécnico de Viseu Endereço: Avª Coronel José Maria Vale de de Andrade, Campus Politécnico Código postal: 3504-510 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232480700 Fax: 232480750 Endereço da Entidade (URL): www.ipv.pt Endereço Eletrónico: ipv@sc.ipv.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 4.2026 Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/2026 – Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior Descrição: Concurso Público n.º 04/2026 – Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214300 - Construção de edifícios para ensino superior Preço base s/IVA: 3.200.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 16 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, as 1ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 18ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, as 1ª, 2ª, 4ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do referido Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTI0Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: COMPONENTE ECOLÓGICA (E) Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Viseu Endereço: Avª Coronel José Maria Vale de de Andrade, Campus Politécnico Código postal: 3504-510 Localidade: Viseu Telefone: 232480700 Fax: Endereço eletrónico: ipv@sc.ipv.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Pedro da Fonseca Martins Cargo: Assistente técnico 419967260