Anúncio de procedimento n.º 18273/2026, de 16 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas NIPC: 600087077 Endereço: Largo do Colégio, n.º 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 351296206200 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt Endereço Eletrónico: maria.nm.silva@azores.gov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.061.084,48 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SGC0210/2026/1835 Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas no triénio 2026-2029 Descrição: Fornecimento de gasóleo rodoviário e gasolina sem chumbo 95 para utilização nos veículos, máquinas e equipamentos da Direção Regional das Obras Públicas (DROP), decorrente das suas operações em todas as ilhas dos Açores. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Preço base s/IVA: 2.061.084,48 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Santa Maria Preço base s/IVA: 50.022,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – São Miguel Preço base s/IVA: 1.271.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Terceira Preço base s/IVA: 224.269,86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 – Graciosa Preço base s/IVA: 70.507,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 – São Jorge Preço base s/IVA: 78.810,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 – Pico Preço base s/IVA: 193.637,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 – Faial Preço base s/IVA: 101.671,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 – Flores Preço base s/IVA: 61.236,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 – Corvo Preço base s/IVA: 9.768,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Freguesia de Vila do Porto Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Santa Cruz Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Calheta Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Madalena Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Angústias Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Lajes Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Corvo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=1110805 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada Endereço eletrónico: SRTMI-Info@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas (*) 419967300