Anúncio de procedimento n.º 18304/2026, de 16 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP NIPC: 517713233 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, 251 Código postal: 4150-304 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226086300 Fax: 226061480 Endereço da Entidade (URL): www.ccdr-n.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 74.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP.PA.2026.220 Designação do contrato: Elaboração de Projetos de Conservação e Restauro de património imóvel histórico na região Norte Descrição: Aquisição de serviços para a elaboração de Projetos de Conservação e Restauro de património imóvel histórico na região Norte, no âmbito da candidatura “Mais Cultura a Norte - Operação NORTE2030- FEDER-02708400” – “Ação1: Reforço técnico para intervenções em Património Cultural – Atividade: 1.1 Plano Regional de Intervenções Prioritárias" Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71242000 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos Preço base s/IVA: 74.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) Distrito: Viseu Concelho: Lamego Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia Distrito: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODM3OA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, 251 Código postal: 4150-304 Localidade: Porto Telefone: 226086300 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Reis Santos Cargo: Presidente da CCDR NORTE, I.P. 419967551