Anúncio de procedimento n.º 18311/2026, de 16 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras NIPC: 501091823 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 4610-116 Localidade: Felgueiras País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Telefone: 255318000 Endereço da Entidade (URL): https://cm-felgueiras.pt/ Endereço Eletrónico: cpublica@cm-felgueiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 207.161,90 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 31 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 31 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/19/2026/CMF Designação do contrato: TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027 Descrição: TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Preço base s/IVA: 207.161,90 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 1 Preço base s/IVA: 2.615,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 2 Preço base s/IVA: 2.062,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 3 Preço base s/IVA: 4.193,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 4 Preço base s/IVA: 2.711,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 5 Preço base s/IVA: 4.917,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 6 Preço base s/IVA: 4.552,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 7 Preço base s/IVA: 3.617,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 8 Preço base s/IVA: 2.164,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 9 Preço base s/IVA: 4.709,36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 10 Preço base s/IVA: 2.061,36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 11 Preço base s/IVA: 2.061,36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 12 Preço base s/IVA: 6.701,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 13 Preço base s/IVA: 3.324,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 14 Preço base s/IVA: 1.583,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 15 Preço base s/IVA: 3.835,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 16 Preço base s/IVA: 3.089,97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 17 Preço base s/IVA: 3.625,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 18 Preço base s/IVA: 3.139,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 19 Preço base s/IVA: 3.050,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 20 Preço base s/IVA: 2.960,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 21 Preço base s/IVA: 8.687,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 22 Preço base s/IVA: 17.130,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 23 Preço base s/IVA: 9.235,05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 24 Preço base s/IVA: 10.945,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 25 Preço base s/IVA: 16.819,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 26 Preço base s/IVA: 11.015,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 27 Preço base s/IVA: 2.937,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 28 Preço base s/IVA: 8.469,63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 29 Preço base s/IVA: 4.396,41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 30 Preço base s/IVA: 10.923,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 31 Preço base s/IVA: 39.622,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTI0OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Felgueiras Endereço: Praça da Republica Código postal: 4610-116 Localidade: Felgueiras Telefone: 255318000 Fax: Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Fernandes Cargo: Vereador Câmara Municipal Felgueiras 419967406