Anúncio de procedimento n.º 18360/2026, de 17 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra NIPC: 600087247 Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Freguesia de Mafra País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261816650 Fax: 261816659 Endereço da Entidade (URL): www.smas-mafra.pt Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 420.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 289/SMAS/2026 Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira Descrição: Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Preço base s/IVA: 420.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Mafra Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Qualificação profissional Descrição: As qualificações exigidas ao Coordenador e Técnicos responsáveis pelo presente projeto e especialidades devem verificar o disposto na Lei n.º 31/2009, Portaria.º 255/2023 e Portaria n.º 1379/2009, tendo em conta o tipo e grau de complexidade da obra. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V2VYZ2hNNFU1NFF3MnBrc3hWeW9nWkkzblpYVDdDcE54bkJnN05oR21hbmJVZ0hOZHozZ2JraCtWUkw1RXgxUk8xRlZTR0JQTGhNWmpHUnRkTHFiSXc9PWRHI2Jn 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Freguesia de Mafra Telefone: +351 261816650 Fax: +351 261816659 Endereço eletrónico: geral@smas-mafra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Moreira Luís Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419967332