Anúncio de procedimento n.º 18445/2026, de 17 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade Nova de Lisboa NIPC: 501559094 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública e Património - Divisão Financeira - Direção de Serviços Administrativos e Financeiros Endereço: Campus de Caparica, Quinta da Torre, 2829-516 Caparica Código postal: 2829-516 Localidade: Caparica País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda Telefone: 212948577 Fax: 212948577 Endereço da Entidade (URL): https://www.fct.unl.pt/ Endereço Eletrónico: gab.cpp.c@fct.unl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 48.695,76 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP n.º 1975/2026 Designação do contrato: Empreitada de remodelação de espaços interiores no Ed. I, Ed. IX, Ed. Departamental e CENIMAT da NOVA FCT (4 lotes). Descrição: Empreitada de remodelação de espaços interiores no Ed. I, Ed. IX, Ed. Departamental e CENIMAT da NOVA FCT (4 lotes). Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 48.695,76 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Remodelação dos espaços 230ª, 234 e 236A no Ed. I da NOVA FCT Preço base s/IVA: 15.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Remodelação da sala 2.26 do Departamento de Ciências da Terra no Ed. IX da NOVA FCT Preço base s/IVA: 6.905,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Remodelação do gabinete 438 do Departamento de Química no Ed. Departamental da NOVA FCT Preço base s/IVA: 7.290,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Remodelação do Laboratório 0.1 do Edifício CENIMAT da NOVA FCT Preço base s/IVA: 18.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Caparica e Trafaria Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Caparica e Trafaria Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Para realização da empreitada objeto do contrato a celebrar na sequência do presente procedimento referentes aos lotes 1, 2, 3 e 4 o Empreiteiro deverá possuir Alvará (com classe 1) contendo as seguintes Categorias e Subcategorias: a) 1.ª Categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª subcategoria (Carpintarias); 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); b) 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA). Para realização da empreitada objeto do contrato a celebrar na sequência do presente procedimento referentes ao lote 4, o Empreiteiro deverá possuir — para além dos que constam nas alíneas do número anterior — Alvará (com classe 1) contendo as seguintes Categorias e Subcategorias: a) 4.ª Categoria (Edifícios e património construído): 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzU4MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor da NOVA FCT Endereço: Campus de Caparica, Quinta da Torre, 2829-516 Caparica Código postal: 2829-516 Localidade: Caparica Telefone: 212948577 Fax: 212948577 Endereço eletrónico: gab.cpp.c@fct.unl.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rodrigo Fernandes da Silva Cargo: Técnico Superior 419967700