Anúncio de procedimento n.º 18462/2026, de 20 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alvalade (Lisboa) NIPC: 510832806 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Jurídico Endereço: Rua Conde Arnoso, 5B Código postal: 1700-112 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 218428370 Endereço da Entidade (URL): https://www.jf-alvalade.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@jf-alvalade.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 899.390,34 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 37/CPI/JFA/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade. Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Preço base s/IVA: 899.390,34 EUR Lotes: Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 113.153,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 101.934,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 143.327,67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 185.763,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 204.340,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes e Arvoredo sob Gestão da Freguesia de Alvalade Preço base s/IVA: 150.871,23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77311000 - Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Data de Início: 16-10-2026 Data de Fim: 15-10-2027 Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 259 DIAS Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Data de Início: 24-10-2026 Data de Fim: 23-10-2027 Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 259 DIAS 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTY3Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Técnico responsável Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa operacional Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Canalizador Ponderação : 28.57%; Nome: Encarregado Ponderação : 28.57%; Nome: Podador Ponderação : 28.57%; Nome: Jardineiros Ponderação : 14.29%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Veículos máquinas e equipamentos Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Junta de Freguesia de Alvalade Endereço: Rua Conde Arnoso, 5B Código postal: 1700-112 Localidade: Lisboa Telefone: 218428370 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@jf-alvalade.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Miguel Tomás Cabral Gonçalves Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade 419967343