Anúncio de procedimento n.º 1848/2012, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506349381 - Município de Resende Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Sistemas de Informação Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-resende.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da exploração do bar do parque fluvial de Porto de Rei - S. João de Fontoura, Resende. Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do bar do parque fluvial de Porto de Rei - S. João de Fontoura, Resende. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Rei - S. João de Fontoura Resende País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Resende Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Resende Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-resende.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://wwwcompraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: fatores e eventuais subfatores acompanahdos dos respetivos coeficientes de ponderação: valor minímo é de 500,00 Euros. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Resende Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-resende.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação publica "GATEWIT". Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Borges, Engº Cargo: Presidente da Câmara 406063963