Anúncio de procedimento n.º 1848/2014, de 4 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886 Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para a EB2,3/S de Velas - Ilha de São Jorge - Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para a EB2,3/S de Velas Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 201626.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 Valor: 201626.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Mobiliário para o novo Edificio da EBS de Velas Descrição sucinta do objeto do lote: Mobiliário escolar Preço base do lote: 112317.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39160000 Lote n.º 2 Designação do lote: Equipamentos para laboratórios Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamentos para laboratórios Preço base do lote: 12947.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39180000 Lote n.º 3 Designação do lote: Equipamento de bar e cozinha Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento de bar e cozinha Preço base do lote: 6229.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39221000 Lote n.º 4 Designação do lote: Equipamento desportivo Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento desportivo Preço base do lote: 7200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 37400000 Lote n.º 5 Designação do lote: Equipamento informático e de videoprojeção Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento informático e de videoprojeção Preço base do lote: 62933.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30200000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Velas - São Jorge - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do mesmo código. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886 Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas. Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento podem ser pedidas até ao dia 17 de abril de 2014, através de correio eletrónico para o endereço: dre.info@azores.gov.pt, sendo entregues ou enviadas aos interessados até 3 (três) dias após a receção do pedido. A cedência das peças será efetuada por correio eletrónico sem qualquer custo para o interessado. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura 407743766