Anúncio de procedimento n.º 18485/2026, de 20 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM NIPC: 507718666 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285 Código postal: 4300-367 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 225190854 Fax: 225190807 Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoporto.pt Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 20.688.176,49 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 081CPI26 Designação do contrato: 081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra Descrição: 081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Preço base s/IVA: 20.688.176,49 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) Preço base s/IVA: 2.046.313,18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP) Preço base s/IVA: 3.479.867,86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE) Preço base s/IVA: 3.456.291,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 – Média Tensão (MT) Preço base s/IVA: 11.705.703,63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 - Electricidade 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 507718666 Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM Unidades Orgânicas: Energia Valor: 3862016.07 NIPC: 500246467 Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA Unidades Orgânicas: Energia Valor: 4151713.73 NIPC: 505246473 Designação da entidade adjudicante: STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda Unidades Orgânicas: Energia Valor: 792260.67 NIPC: 506866432 Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA Unidades Orgânicas: Energia Valor: 24828.91 NIPC: 505037700 Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM Unidades Orgânicas: Energia Valor: 446085.15 NIPC: 505037238 Designação da entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM Unidades Orgânicas: Energia Valor: 342019.48 NIPC: 514280956 Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA Unidades Orgânicas: Energia Valor: 154896.3 NIPC: 507718640 Designação da entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA Unidades Orgânicas: Energia Valor: 802600.06 NIPC: 501306099 Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Unidades Orgânicas: Energia Valor: 10111756.12 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 28 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjk3MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da CMPEAE - EMPRESA DE ÁGUAS E ENERGIA DO MUNICIPIO DO PORTO, E.M. Endereço: R. do Barão de Nova Sintra 285 Código postal: 4300-367 Localidade: Porto Telefone: 220100220 Fax: Endereço eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eng. Manuel Aranha Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 419967561