Anúncio de procedimento n.º 1849/2012, de 8 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504853198 - ADEMINHO-Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel José Miranda Endereço: Rua Pereira da Cunha Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780520 Fax: 00351 251780521 Endereço Eletrónico: secretaria@eprami.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de " Centro de Integração Intercultural" Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de empreitada de "Centro de Integração Intercultural" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paredes de Coura País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Artigo 25.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da ADEMINHO Endereço desse serviço: Rua Pereira da Cunha Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780520 Fax: 00351 251780521 Endereço Eletrónico: secretaria@eprami.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta 60% e Valia técnica da proposta 40% (art. 8 do programa de procedimento) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADEMINHO-Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior Endereço: Rua Pereira da Cunha Código postal: 4940 542 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780520 Fax: 00351 251780521 Endereço Eletrónico: secretaria@eprami.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel José Miranda Cargo: Administrador Delegado 406060228