Anúncio de procedimento n.º 18501/2026, de 20 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP NIPC: 510342191 Endereço: Av Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: alfragide País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214723100 Fax: 214723100 Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 16.578.727,53 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-V 083/01/2026 Designação do contrato: Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de, no mínimo, 186 veículos para o Exército Português Descrição: Aquisição de, no mínimo, 186 veículos para o Exército Português Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 16.578.727,53 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Motociclos - 501cc a 750cc Preço base s/IVA: 97.560,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Ambulâncias do tipo B Preço base s/IVA: 2.832.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - LP Pequeno Furgão (5 lugares) Preço base s/IVA: 1.062.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - LP Furgão de passageiros (+6 lugares) Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - LP Furgão de passageiros (+6 lugares) Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - LP Furgão de passageiros (+6 lugares) Preço base s/IVA: 1.100.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - VCL Furgão de mercadorias Preço base s/IVA: 528.455,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - VCL Furgão de mercadorias Preço base s/IVA: 162.601,62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - VCL Pick-up 4X4 Cabine dupla Preço base s/IVA: 1.980.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - Pesados merc. - Chassis-cabine 4X2 (const./trab. pesado) Preço base s/IVA: 220.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 - Pesados merc. - Chassis-cabine 4x4 (const./trab. pesado) Preço base s/IVA: 450.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 - Pesados merc. - Chassis-cabine 6X6 (distribuição) Preço base s/IVA: 460.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Lote 13 - Pesados merc. - Tractores merc. (const./trab. pesado) Preço base s/IVA: 975.609,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Lote 14 - Pesados pass. - até 22 lugares Preço base s/IVA: 1.275.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Lote 15 - Pesados pass. - de 23 a 30 lugares Preço base s/IVA: 1.980.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Lote 16 - Pesados pass. - mais de 41 lugares Preço base s/IVA: 3.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 600021610 Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército Unidades Orgânicas: Exército Percentagem: 100% O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0014 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0015 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0016 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0013 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0014 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0015 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0016 Data de Início: 16-07-2026 Data de Fim: 30-11-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fajvX9SGw6hjRrodXhhUZ0OkaPrY8zqBCvTk9gZcXr8QmeMk7v 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0011 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0012 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0013 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0014 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0015 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0016 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme descrito no Programa de Concurso Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0013 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0014 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0015 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0016 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: Amadora Telefone: 214723100 Fax: Endereço eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Claudia Nabais Fernandes Cargo: Gestora de Categoria 419967629