Anúncio de procedimento n.º 18569/2026, de 20 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Azeméis NIPC: 506302970 Endereço: Rua Bento Carqueja, 85 Código postal: 3720-214 Localidade: Oliveira de Azeméis País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail Telefone: 256600600 Fax: 256600626 Endereço da Entidade (URL): www.cm-oaz.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-oaz.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.168.983,67 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/28/2026 (Proc. 033/2026/DOMTE) Designação do contrato: REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Descrição: REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Preço base s/IVA: 2.168.983,67 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Reabilitação e requalificação do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis Preço base s/IVA: 559.568,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães Preço base s/IVA: 505.045,77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) | sede – Carregosa Preço base s/IVA: 364.655,53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis | sede – Nogueira do Cravo Preço base s/IVA: 190.663,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sul (Oliveira de Azeméis) | sede – Loureiro Preço base s/IVA: 171.411,99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 – Reabilitação, requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Cesar Preço base s/IVA: 377.638,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Oliveira de Azeméis Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Vila de Cucujães Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Carregosa Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Carregosa País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Nogueira do Cravo Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Nogueira do Cravo País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cesar Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Cesar LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Nogueira do Cravo Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Nogueira do Cravo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Carregosa Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Carregosa Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Vila de Cucujães Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cesar Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: Freguesia de Cesar Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Oliveira de Azeméis Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira de Azemeis Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: • Lote 1 - Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria – Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. •Lote 2 – Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria – Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. • Lote 3 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) – sede Carregosa - 7.ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. • Lote 4 - UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) – sede Nogueira Cravo - 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. • Lote 5 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sul (Oliveira de Azeméis) – sede Loureiro -5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. • Lote 6 – Reabilitação, requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Cesar - 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjkxMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Bento Carqueja, 85 Código postal: 3720-214 Localidade: Oliveira de Azeméis Telefone: 256600600 Fax: Endereço eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Jorge Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419967829