Anúncio de procedimento n.º 18609/2026, de 21 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Paredes NIPC: 600087689 Endereço: Rua de Timor, 27 Código postal: 4580-015 Localidade: Freguesia de Paredes País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes Telefone: 255788530 Fax: 255788530 Endereço da Entidade (URL): https://www.smas-paredes.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@smas-paredes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 593.038,70 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SMAS/65/CPI/E/26 Designação do contrato: Construção da Conduta Adutora do Ponto de Entrega da AdDP para o Reservatório de Terronhas Descrição: Construção da Conduta Adutora do Ponto de Entrega da AdDP para o Reservatório de Terronhas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 593.038,70 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Paredes Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 330 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª Subcategoria da 2ª Categoria (Saneamento básico) em classe correspondente ao valor total da proposta; e 1ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 2ª Subcategoria da 5ª categoria (Movimento de terras) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2026 16:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: GARANTIA 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TzJmWVFCZk5JQWhDRUJyd2hMVG1HMHd6MVFqZk45WEJOVU5Wd21oL1VLSzlvcnVCUVV0YUZCUWVTMkNndDRESTFtQzJmdElOYWR5T0Vlb3d4ZHJ2OVE9PXhYITVP 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Conselho dos SMAS de Paredes Endereço: Rua de Timor, 27 Código postal: 4580-015 Localidade: Freguesia de Paredes Telefone: +351 255788530 Fax: +351 255788530 Endereço eletrónico: geral@smas-paredes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Alexandre da Silva Almeida Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS 419967663