Anúncio de procedimento n.º 18629/2026, de 21 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira NIPC: 505311313 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 7630-139 Localidade: Freguesia de São Salvador e Santa Maria País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria Telefone: 283320900 Fax: 283327323 Endereço da Entidade (URL): www.cm-odemira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 385.837,46 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CMO/1379/CPN/E/26 2026 Designação do contrato: EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DE TALUDES VIÁRIOS NA SEQUÊNCIA DAS INTEMPÉRIES Descrição: EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DE TALUDES VIÁRIOS NA SEQUÊNCIA DAS INTEMPÉRIES Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45243510 - Construção de taludes Preço base s/IVA: 385.837,46 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Odemira Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 6.ª subcategoria - Paredes de contenção e ancoragens, da 5ª Categoria - Outros trabalhos em classe que cubra o valor global da proposta; E na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YmEyY0RaWHMvMFJSY0R5R0Y4ZHdjT2NoY2xEUGxvVUg1Nk1pNWhZRTFLQm1Fd0VSWm5UWTZzNkxudmxiY3p3UUVqV0RPazEvQTFXenZPcXp2Q1NjT0E9PWMwWjRf 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola Código postal: 7800-429 Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: +351 284311550 Fax: +351 213506009 Endereço eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hélder António Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 419967597