Anúncio de procedimento n.º 18641/2026, de 21 de julho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18424/2026, de 2026-07-17, com o ID 419967680 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Loulé (São Clemente) NIPC: 508169321 Endereço: RUA, GERALDINO BRITES, BLOCO B2 R/C Código postal: 8100-583 Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: 969 850 287 Endereço Eletrónico: geral@jf-sclemente-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.705.874,89 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Procedimento nº 26/2026 Designação do contrato: CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DE LOULÉ - S. CLEMENTE Descrição: NOVO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DE LOULÉ - S. CLEMENTE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 1.705.874,89 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), com habilitações contendo as subcategorias abaixo identificadas: i. 1ª Subcategoria da 1ª categoria, com a classe correspondente ao preço total da proposta; o Adjudicatário deverá sempre apresentar este documento em relação a si próprio, mesmo que na sua proposta preveja que estes trabalhos serão total ou parcialmente subcontratados. ii. 4ª, 5ª, 6.ª e 7.ª Subcategorias da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que lhes respeite; iii. 1ª, 8.ª, 9.ª e 10ª Subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que lhes respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual, devendo ser prestada mediante depósito em dinheiro (em termos idênticos ao modelo constante do Anexo 6 ao presente Programa do Procedimento), títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária à primeira solicitação ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZElybUp0RldXaWIvNEdNV2dRcW9scUs0N2hac2JBSlNPKzdYT2t2NlFTVG8xOXhpUkZaWXUrVzFacktScHhKSjU5YnBCWVlSaVlNVG1OaCtraWdwM3c9PVNuYlpp 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos: encadeamento de atividades, precedências e caminho crítico Ponderação : 25%; Nome: Caraterização de recursos e coerência do planeamento da obra Ponderação : 50%; Nome: Plano de Estaleiro Ponderação : 25%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal de Loulé Endereço: Palácio da Justiça - Rua Drª Laura Ayres Código postal: 8100-851 Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: +351 289401400 Fax: +351 289401439 Endereço eletrónico: loule.execucao@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Miguel Casimiro Gonçalves João Cargo: Técnico Superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f2754bb6-a740-46f7-b2b2-6faf254a5fdd-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação Descrição das Alterações: Incluir no anúncio a menção de que existe a exigência de "habilitação para o exercício da atividade profissional". Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419967949