Anúncio de procedimento n.º 18653/2026, de 21 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa NIPC: 500051070 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana Endereço: Av. Infante Dom Henrique, lote 1 Código postal: 1800-220 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Olivais Telefone: 218173172 Endereço da Entidade (URL): Av. Infante Dom Henrique, lote 1 Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 2.130,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 01/HP/DMHU/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação e encaminhamento para destino final de sucatas metálicas existentes nos serviços do Município de Lisboa, por lotes, até ao montante de 300.000 € Tipo de bens: Sucata predominantemente ferrosa, Sucata exclusivamente ferrosa, Sucata metálica diversa não ferrosa (alumínio, cobre, chumbo, etc…), Sucata resultante da atividade cemiterial (chumbo, Próteses de titânio, etc...); Legislação aplicável: Regulamento de Património da Câmara Municipal de Lisboa, Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 152-D/2017, Portaria n.º 145/2017, Lista Europeia de Resíduos Avaliação do bem: 2.130,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Sucata predominantemente ferrosa Preço base s/IVA: 180,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Sucata exclusivamente ferrosa Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Sucata metálica diversa não ferrosa (alumínio, cobre, chumbo, etc…) Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Sucata resultante da atividade cemiterial (chumbo, Próteses de titânio, etc...) Preço base s/IVA: 950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Entidades classificadas como operadores no âmbito do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual. 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:não aplicável A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):lisboa.pt/hastas 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5 do Programa de Concurso 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Entidades classificadas como operadores no âmbito do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: 14 de setembro de 2026, às 10 horas, na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Av. Infante D. Henrique, lote 1, 1800-220 Lisboa, de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Concurso 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Moutinho Cargo: Diretor Municipal 419967430