Anúncio de procedimento n.º 18680/2026, de 21 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto NIPC: 501413197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual Reitoria da Universidade do Porto / Serviços de Ação Social da Universidade do Porto Endereço: Praça Gomes Teixeira, s/n Código postal: 4099-002 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 222005435 Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt Endereço Eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 162.781,68 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SCGC_SASUP_CPN_00007_2026 Designação do contrato: Concurso Público Nacional Nº SCGC_SASUP_CPN_00007_2026 Serviços de manutenção a SCIE-SADI + Sinaletica + Iluminação de emergencia + Grupos hidráulicos + Porta Corta fogo + Desenfumagem + equipamentos de 1ª e 2ª intervenção Descrição: Concurso Público Nacional Nº SCGC_SASUP_CPN_00007_2026 Serviços de manutenção a SCIE-SADI + Sinaletica + Iluminação de emergencia + Grupos hidráulicos + Porta Corta fogo + Desenfumagem + equipamentos de 1ª e 2ª intervenção Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Preço base s/IVA: 162.781,68 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Sistemas SADI / SADG / CO (SCIE) Preço base s/IVA: 28.499,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Sistemas de Desenfumagem Preço base s/IVA: 10.866,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Iluminação de Emergência Preço base s/IVA: 20.994,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Portas Corta Fogo Preço base s/IVA: 32.828,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Grupos Hidráulicos SCIE Preço base s/IVA: 16.290,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Sinalética de Segurança Preço base s/IVA: 20.670,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Equipamentos de 1ª e 2ª intervenção Preço base s/IVA: 32.632,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50710000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico e mecânico em edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzkwOQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer da execução do contrato, respeitando as boas práticas ambientais previstas na legislação em vigor. 3. O cocontratante deve privilegiar a utilização de consumíveis, peças e materiais com menor impacte ambiental, nomeadamente produtos com rótulos ecológicos reconhecidos, recicláveis, reciclados ou com baixo teor de substâncias perigosas, sempre que tecnicamente compatível com o objeto do contrato. 4. O cocontratante deve assegurar a redução do consumo de recursos naturais, designadamente através da otimização do consumo de energia e de água nas atividades de manutenção, adotando procedimentos eficientes e boas práticas operacionais. 5. Sempre que aplicável, o cocontratante deve promover a reutilização de componentes e equipamentos, desde que garantida a sua conformidade técnica e de segurança, contribuindo para a extensão do ciclo de vida dos mesmos. 6. O cocontratante deve assegurar que os equipamentos, peças substituídas e consumíveis retirados no âmbito da execução do contrato são devidamente separados e encaminhados para operadores licenciados, privilegiando soluções de reutilização, reciclagem ou valorização. 7. O cocontratante deve reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas à execução do contrato, designadamente através da otimização de deslocações, da utilização de veículos de baixa emissão sempre que possível e do planeamento eficiente das intervenções. 8. O cocontratante deve assegurar a utilização racional de produtos químicos utilizados na manutenção, privilegiando produtos menos perigosos e garantindo o seu correto armazenamento, manuseamento e eliminação. 9. O cocontratante deve adotar medidas para minimizar a produção de resíduos de embalagens, privilegiando o uso de embalagens reutilizáveis ou recicláveis e a redução de materiais descartáveis. 10. O cocontratante deve, sempre que solicitado pelo contraente público, disponibilizar informação relativa às medidas ambientais implementadas no âmbito da execução do contrato, incluindo evidência do correto encaminhamento de resíduos e boas práticas adotadas. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): 1. O cocontratante deve garantir as melhores práticas ambientais por forma a incluir as medidas necessárias a fim de assegurar a proteção do ar, da água, do solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora, a produção de resíduos e o consumo energético, com o objetivo de alcançar um nível elevado de proteção do ambiente e minimizar os impactes ambientais. 2. O cocontratante deve igualmente garantir o correto encaminhamento dos eventuais resíduos produzidos no decorrer d... Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto Endereço: Rua dos Bragas, n.º 151 Código postal: 4050-123 Localidade: Porto Telefone: 222005435 Fax: 222005435 Endereço eletrónico: diretor@sas.up.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Renata Castelo Cargo: Técnico Superior 419967852