Anúncio de procedimento n.º 18690/2026, de 21 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR NIPC: 501394192 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua da Morena, 805 Código postal: 4435-996 Localidade: Baguim do Monte País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Telefone: 229770100 Fax: 229756038 Endereço da Entidade (URL): www.lipor.pt Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1026000444/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços De Produção e Impressão Gráfica de Suporte à Comunicação e Sensibilização, Promoção da Reciclagem, Produtos e Serviços e Demais Iniciativas da LIPOR e Municípios Associados Descrição: Aquisição de Serviços De Produção e Impressão Gráfica de Suporte à Comunicação e Sensibilização, Promoção da Reciclagem, Produtos e Serviços e Demais Iniciativas da LIPOR e Municípios Associados Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79341000 - Serviços de publicidade Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 1% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 1.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjU3Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O Adjudicatário obriga-se a garantir que os equipamentos, materiais e processos utilizados na execução do contrato respeitam os princípios éticos, os direitos fundamentais dos trabalhadores e as normas da Organização Internacional do Trabalho, adotando práticas de produção ambientalmente sustentáveis. Sempre que tecnicamente adequado, deverá utilizar papel reciclado pós-consumo ou proveniente de gestão florestal sustentável, preferencialmente certificado por sistemas como FSC, PEFC, EU Ecolabel ou equivalentes, bem como papel branqueado por processos ECF, TCF ou equivalentes. As tintas deverão ser de base vegetal, de baixo teor de compostos orgânicos voláteis (COV) ou ambientalmente equivalentes. O Adjudicatário deverá ainda implementar medidas de redução de resíduos, privilegiando a reutilização e reciclagem dos desperdícios. A Entidade Adjudicante poderá, a qualquer momento durante a execução do contrato, solicitar a apresentação de certificados, fichas técnicas, declarações dos fabricantes ou outros documentos que comprovem o cumprimento destes requisitos ambientais e sociais. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Requisitos de Sustentabilidade Ambiental e Social Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua da Morena, 805 Código postal: 4435-996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 229770100 Fax: 229756038 Endereço eletrónico: info@lipor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Gonçalves Cargo: Administrador-Delegado 419967946