Anúncio de procedimento n.º 1877/2012, de 10 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505305500 - Instituto da Segurança Social, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património Endereço: Alameda D. Afonso Henriques 82-2.º Código postal: 1049 076 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218445644 Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços hoteleiros CDLisboa - AS n.º 2001/12/0000049 Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços hoteleiros no distrito de Lisboa (situações de excepcional apoio social) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Distrito de Lisboa (CDLisboa) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Património Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques 82 - 2.º Código postal: 1049 076 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218445650 Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PEV = Proposta em primeiro lugar no lote concelhio = Preço (70%)+ Qualidade da Prest. Serv. Hoteleiros (30%= PTP + PSE + PSAS ) (Consultar peças concursais) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do ISS, IP Endereço: Rua Rosa Araújo 43 Código postal: 1250 194 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente Concurso Público destina-se à seleção e ordenação final de entidades hoteleiras para alojamento, nos casos que configurem a intervenção por apoio social excecional do Centro Distrital de Lisboa, por concelho, nos termos e condições definidas nas cláusulas do Caderno de Encargos e do Programa de Concurso. A população alvo a alojar são : Indivíduos e Famílias em situação de vulnerabilidade e desproteção, que não tendo asseguradas as condições mínimas de sobrevivência, designadamente alojamento, encontram-se em situação de perigo real, atual ou iminente, ao nível da sua integridade física e psíquica, necessitando da intervenção direta e imediata dos serviços da Ação Social da Segurança Social. O ISS,IP não se responsabiliza pelos bens do alojado eventualmente deixados no alojamento hoteleiro, devendo as respetivas entidades selecionadas proceder de acordo com a regulamentação na área de atividade e a prática geral do ramo hoteleiro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Pimentel de Aguiar Cargo: Diretor de Departamento 406061816