Anúncio de procedimento n.º 18784/2026, de 22 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Lomar e Arcos NIPC: 510837581 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Lomar e Arcos Endereço: geral@ufla.pt Código postal: 4705-254 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Lomar e Arcos Telefone: 253684080 Fax: 253684080 Endereço da Entidade (URL): www.uf-lomar-arcos.pt Endereço Eletrónico: geral@ufla.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.284,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2026 Designação do contrato: Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Lomar e Arcos para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Lomar e Arcos para o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas Preço base s/IVA: 130.284,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Lomar e Arcos Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Lomar e Arcos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-07-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDY5Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 85% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de Execução da Sustentabilidade Alimentar (Lei n.º 34/2019, de 22 de maio) Ponderação: 15% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Origem e Impacto Ambiental Ponderação : 50%; Nome: Qualidade dos Produtos Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Junta de Freguesia de Lomar e Arcos Endereço: Rua Dr. José Azevedo Ferreira Código postal: 4705-254 Localidade: Braga Telefone: 253684080 Fax: 253684080 Endereço eletrónico: geral@ufla.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel Pinto de Matos Cargo: Secretário da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos 419968043