Anúncio de procedimento n.º 18803/2026, de 22 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA NIPC: 505993082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810-025 Localidade: Guimarães País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Todas Telefone: 253439560 Fax: 253410444 Endereço da Entidade (URL): www.vimagua.pt Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 158.455,99 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º 15/2026/BS Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Reparação de Viaturas da Vimágua por Lotes Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção e Reparação de Viaturas da Vimágua por Lotes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos Preço base s/IVA: 158.455,99 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reparação e manutenção de Viaturas Ligeiras Preço base s/IVA: 89.553,77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reparação e manutenção de Viaturas Pesadas Preço base s/IVA: 68.902,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50100000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução do objeto do presente contrato, de acordo com o estabelecido pelo artigo 2.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro (caso aplicável). Descrição: Cópia de comprovativo de registo no SILIAMb, de acordo com a legislação em vigor. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDQzMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: PMO - Preço de mão de obra / hora Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: VEI - Valor para execução de intervenções Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FPO - Percentagem de desconto nas peças novas de origem Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FPM - Percentagem de desconto nas peças novas (multimarcas / linha branca) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: DRO - Distância rodoviária à oficina Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810-025 Localidade: Guimarães Telefone: 253439560 Fax: 253410444 Endereço eletrónico: vimagua@vimagua.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Daniel André de Sousa Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419968076