Anúncio de procedimento n.º 18843/2023, de 8 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E. P. E. NIPC: 508069645 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Construção Pública, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213944710 Endereço da Entidade: www.parque-escolar.pt Endereço Eletrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PE_23144_CCC-Concurso público internacional para a celebração de contratos de empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 6 Descrição sucinta do objeto do contrato: PE_23144_CCC-Concurso público internacional para a celebração de contratos de empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 6 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 59,345,575.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 57,338,719.88 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Valor: 2,006,855.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PE_23144_CCC O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Conceção, construção de edifícios para habitação 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 - Blocos C1, C2 e C3 Preço Base do lote: 10,926,520.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Blocos C4, C5 e C6 Preço Base do lote: 10,913,796.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Lote n.º 3 Designação: Lote 3 - Blocos A2 e A3 Preço Base do lote: 9,000,921.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Lote n.º 4 Designação: Lote 4 - Bloco A4 Preço Base do lote: 8,844,947.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Lote n.º 5 Designação: Lote 5 - Bloco A5 Preço Base do lote: 6,568,986.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 Lote n.º 6 Designação: Lote 6 - Blocos A6, A7 e A8 Preço Base do lote: 13,090,403.07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Objetos complementares Vocabulário principal: 71240000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 21 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Os referidos no Programa de Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação, mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: A - Preços Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: A1 - Preço relativo à fase de conceção Ponderação: 10 % Subfator Nome: A2 - Preço relativo à fase de construção Ponderação: 90 % Fatores Nome: B - Prazos Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: B1 - Prazo para submissão do anteprojeto a aprovação do dono da obra Ponderação: 10 % Subfator Nome: B2 - Prazo para submissão do proj de execução a aprov do dono de obra Ponderação: 20 % Subfator Nome: B3 - Prazo para execução da obra Ponderação: 70 % Fatores Nome: C - Percentagem incorporação materiais reciclados Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: D - Experiência da equipa a afetar à execução do contrato Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: D1 - Tempo de experiência do Coordenador de Projeto Ponderação: 30 % Subfator Nome: D2 - Tempo de experiência do Autor do Projeto Arquitetura Ponderação: 30 % Subfator Nome: D3 - Tempo de experiência do Diretor de Obra Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350 178 Localidade: Lisboa Telefone: 213944710 Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão Cargo: Diretora de Contratação 417036311